segunda-feira, 24 de fevereiro de 2014

STF DECIDE QUE JORNALISTA PODE FAZER CRÍTICAS DURAS E ATÉ IMPIEDOSAS

Do Conjur
A publicação de reportagem ou opinião com crítica dura e até impiedosa afasta o intuito de ofender, principalmente quando dirigida a figuras públicas. Com esse fundamento, o ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, acolheu o Recurso Extraordinário da Editora Abril contra condenação do Tribunal de Justiça do Distrito Federal que a obrigava a indenizar em R$ 10 mil o ex-governador Joaquim Roriz por danos morais. A empresa foi defendida pelo advogado Alexandre Fidalgo, do EGSF Advogados.
‘Não caracterizará hipótese de responsabilidade civil a publicação de matéria jornalística cujo conteúdo divulgar observações em caráter mordaz ou irônico ou, então, veicular opiniões em tom de crítica severa, dura ou, até, impiedosa, ainda mais se a pessoa a quem tais observações forem dirigidas ostentar a condição de figura pública, investida, ou não, de autoridade governamental, pois, em tal contexto, a liberdade de crítica qualifica-se como verdadeira excludente anímica, apta a afastar o intuito doloso de ofender’, afirmou o decano do STF.
 O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal. Foto: Gervásio Baptista
LIBERDADE DE EXPRESSÃO O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal. Foto: Gervásio Baptista
Na avaliação de Celso de Mello, a liberdade de imprensa é uma projeção da liberdade de manifestação do pensamento e de comunicação, e assim tem conteúdo abrangente, compreendendo, dentre outras prerrogativas: o direito de informar, o direito de buscar a informação, o direito de opinar e o direito de criticar. Dessa forma, afirma o decano, o interesse social, que legitima o direito de criticar, está acima de ‘eventuais suscetibilidades’ das figuras públicas.
Mello afirma que essa prerrogativa dos profissionais de imprensa justifica-se pela prevalência do interesse geral da coletividade e da necessidade de permanente escrutínio social a que estão sujeitas as pessoas públicas, independente de terem ou não cargo oficial.
‘Com efeito, a exposição de fatos e a veiculação de conceitos, utilizadas como elementos materializadores da prática concreta do direito de crítica, descaracterizam o ‘animus injuriandi vel diffamandi’, legitimando, assim, em plenitude, o exercício dessa particular expressão da liberdade de imprensa’, diz Mello.
No caso, o ex-governador do Distrito Federal Joaquim Roriz processou a Editora Abril e o jornalista Diego Escosteguy por conta de uma reportagem publicada em dezembro de 2009. No texto, a revista compara Roriz ao personagem Don Corleone, do filme O Poderoso Chefão, e afirma que ele pode ser o homem que teria ensinado José Roberto Arruda, ex-governador do DF, a roubar.
No entendimento do TJ-DF, a veiculação de juízo de valor teria deixado ‘clara a intenção do veículo de comunicação e do responsável pela matéria de injuriar e difamar, com ofensa à honra e à moral, excedendo os limites da liberdade de imprensa’. Para o ministro, a crítica faz parte do trabalho do jornalista.

segunda-feira, 17 de fevereiro de 2014

PAÇO DO LUMIAR: R$ 1,200 MILHÃO FORAM TORRADOS COM BUFFET E UTENSÍLIOS DOMÉSTICOS PARA DUAS SECRETARIAS

O que estaria acontecendo com o prefeito de Paço do Lumiar Josemar Sobreiro, ao ponto de permitir que duas secretarias façam uma verdadeira farra com os recursos públicos municipais?  Leiam e examinem com atenção a matéria abaixo escrita pelo blogueiro Rilton Silva e vejam como está exorbitante o estouro com o dinheiro público luminense.

A Ex - Secretária de Educação de Paço do Lumiar MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA NUNES LEAL, fez um verdadeiro “chá de casa nova”, no município antes de pedir sua exoneração da pasta. Com três contratos para fornecimento de utensílios domésticos, a ex - secretária gastou R$ 600.113,50 (seiscentos mil e cento e treze reais). As empresas vencedoras do certame foram: L.C Licar Carvalho (R$ 201.823,00); C.E.G Fiquene (R$ 192.970,50) e a P.C Ferreira- EPP (R$ 205.320,00). O detalhe curioso nestes contratos é que foram assinados em 08 de abril de 2013, e só agora foram publicados no Diário Oficial.

Veja as resenhas dos contratos:







Para completa a festa na administração do republicano Josemar Sobreiro, outros dois contratos foram assinados com a empresa Visão e Perfil Assessoria Eventos e Serviços Ltda, para prestação de serviços de Buffet, somando o valor de R$ 600.600,00 (seiscentos mil e seiscentos reais). Um contrato foi assinado pela primeira Dama e Secretária Municipal de Desenvolvimento Social, IVONE SILVA OLIVEIRA que vai gastar dos cofres públicos o valor de R$ 262.600,00 (duzentos e sessenta e dois mil e seiscentos reais).


Já o outro contrato, foi assinado pela atual Secretária Municipal de Educação,ANA PAULA NASCIMENTO PIRES que vai gastar R$ 338.000,00(Trezentos e trinta e oito mil reais). Outro fato interessante deste dois contratos, por pregão presencial, é que foram assinados no dia 21 de junho e só agora foram publicados no Diário Oficial.

Veja as resenhas dos contratos.




quinta-feira, 13 de fevereiro de 2014

POLICIAIS FEDERAIS REALIZAM PARALISAÇÃO EM IMPERATRIZ

Os agentes, escrivães e papiloscopistas da Delegacia de Polícia Federal (DPF) em Imperatriz realizaram, paralisação de 24 horas. Os policiais da DPF Imperatriz aderiram à mobilização nacional.


De acordo com informações da agente Adriana Nitão, a mobilização não afetou os serviços básicos oferecidos à população, pois 50% do efetivo continuaram trabalhando e garantindo o patamar mínimo de 30%, o que não interferiu nos serviços oferecidos à população.

Segundo Adriana Nitão, sindicalista da classe, o quadro de servidores, a valorização da carreira e a reformulação da PEC-51 são as principais reivindicações. “Desde 2006 estamos reivindicando melhorias no salário e valorização da carreira. A PEC-51 é uma forma de tirar a burocracia dos processos e deixar as investigações mais rápidas”, ressalta. E esclarece que a PF tomava iniciativa nas investigações antes da greve. “Nós, policiais da base, que alimentamos os inquéritos policias, não estamos mais correndo atrás. Fazemos o que o patrão manda”.

A mobilização vai se intensificar ao longo do ano. “Serviços emergenciais não vão ser interrompidos”, declarou. Entre eles, estão as investigações complexas, a escolta de presos e o serviço de imigração.

Os agentes federais reclamam do descaso do Ministério da Justiça, que não reconhece as funções complexas hoje exercidas pelos agentes federais em inteligência, análise criminal, fiscalização, Interpol e perícia de impressões digitais. Apesar do nível acadêmico exigido para o ingresso em todos os cargos policiais desde 1996, eles ainda são tratados como servidores de nível médio.

Adriana Nitão informou a O PROGRESSO que uma nova paralisação de advertência está prevista para acontecer no dia 26 de fevereiro, ocasião em que os policiais federais terão o apoio total da Polícia Rodoviária Federal (PRF). Na oportunidade, a PF e a PRF realizarão panfletagem no Posto da Polícia Rodoviária Federal, na Lagoa Verde. 

 Com informações de O Progresso 

quarta-feira, 12 de fevereiro de 2014

TCU RECEBE PEDIDO DE INVESTIGAÇÃO DE REPASSES AO PROGRAMA "MAIS MÉDICOS NO BRASIL"

O líder do Democratas na Câmara Federal, Mendonça Filho (PE), e os deputados Mandetta (MS) e Ronaldo Caiado (GO) protocolaram hoje (12/2) representação no Tribunal de Contas da União (TCU) para que o órgão investigue os repasses do governo a Organização Panamericana da Saúde (OPAS) pelo programa Mais Médicos.
Na representação, os parlamentares pedem que o TCU examine os termos do contrato entre o governo brasileiro e a OPAS para trazer médicos cubanos ao país. O documento revela que a forma de contratação desses profissionais contraria as diretrizes da Agência Brasileira de Cooperação (ABC), vinculada ao Ministério de Relações Exteriores (MRE). Segundo a ABC, a utilização de acordos de cooperação internacional para a contratação de pessoas físicas pressupõe a prestação de consultorias com o objetivo de transferência de know-how, para promoção de mudanças qualitativas na área que se pretende desenvolver (por exemplo, instalação de bancos de leite, desenvolvimento de novas técnicas de cultivo agrícola etc).
Ao contrário do que especifica a lei do Mais Médicos, esses profissionais estão prestando um serviço ao País, com cumprimento de carga horária caracterizando vínculo trabalhista e não estão aqui para um curso de especialização. De acordo com representação, “Em não prosperando o argumento da especialização na modalidade ensino-pesquisa-extensão, há que se demonstrar no bojo deste acordo internacional o know-how transferido à medicina e ao País por esses médicos, para atendimento às diretrizes estabelecidas pela Agência Brasileira de Cooperação. De outra forma, restará caracterizado nesse acordo firmado entre Brasil e Cuba, com intermediação da OPAS, o simples recrutamento de profissionais médicos exclusivamente para suprirem a carência de mão de obra na área de saúde, clara relação trabalhista, o que é proibido”.
Além disso, com a saída da médica cubana Ramona Rodriguez, veio à tona a presença da Sociedade Mercantil Comercializadora de Serviços Médicos Cubanos S.A., entidade que aparece no contrato assinado pela profissional. “Pelos termos explicitados pela Agência Brasileira de Cooperação, caracteriza-se desvio de finalidade o uso de subcontratos nos projetos de cooperação técnica internacional”, especifica a representação.
Recursos
O documento encaminhado ao TCU mostra que, multiplicado o valor da “bolsa” por 4 mil médicos cubanos, daria um total de R$ 344 milhões pagos pelo governo brasileiro, no período de oito meses. “Sabendo-se que apenas 22% são realmente repassados para os profissionais, a indagação que se faz é: qual a destinação de R$ 268,32 milhões transferidos pelo Brasil para Cuba, em apenas 8,6 meses, por força deste Termo de Cooperação? Levando-se em conta que este 3º Termo de Ajuste ao 80º Termo de Cooperação tem vigência até 26 de abril de 2018, esta cifra passará, e muito, da casa dos bilhões de reais”, questionam os parlamentares. Os valores descritos acima estão expressos em um acórdão do TCU e foram informados pelo próprio Ministério da Saúde no ano passado.
“São recursos públicos, sujeitos, portanto, à fiscalização dos art. 70 e 71, da Constituição Federal. Por isso entendemos que devam restar esclarecidos por essa Corte de Contas a destinação destes valores, bem como a legalidade, legitimidade e economicidade dos pagamentos efetuados pelo governo brasileiro”, atestam os deputados.

sexta-feira, 7 de fevereiro de 2014

SANTA INÊS: NETO HADAD FALA SOBRE CONSTRUÇÃO DE PRESÍDIO NA CIDADE

Wady Hadad Neto – Via Facebook
Hadad Neto: santa indignação com o silêncio de quem não deveria calar
Confesso-me decepcionado com o silencio ensurdecedor, adotado pela deputada Vianey Bringel, com relação à construção de um presídio regional, no município de Santa Inês, conforme projeto do Governo do Estado do Maranhão.
A deputada não é de ficar calada sobre assunto nenhum que envolva suas bases eleitorais. Muito menos sobre Santa Inês, onde oficialmente reside e obteve votação espetacular em 2010.
Meu desconforto, que também deve ser o mesmo desconforto dos seus eleitores, é que até o momento ela se manteve calada sobre a construção do presídio. Eu e eles estamos órfãos da sua opinião.
Confesso que diariamente tenho folheado os jornais, ansioso por conhecer a opinião da ilustre deputada. Não tive a sorte de vê-la falar. Ninguém teve. Observei que ela fala de tudo, menos sobre a construção do presídio.
Observou que ela que participa de quase todas as solenidades, realizadas pelo Governo do Estado no Vale do Pindaré, deixa sozinhos os secretários enviados pela governadora Roseana Sarney, a Santa Inês, para cuidar da construção do presídio. Um deles quase linchado, no último domingo, povoado Poção da Jussara, onde sua família tem uma propriedade.
Creio que é só uma questão de tempo. A deputada provavelmente está se preparando para falar sobre o assunto. A seguir, algumas informações que podem ajudar:
- O Governo do Estado precisa construir presídios e dar solução aos problemas carcerários, inclusive sob pena de intervenção federal;
- O Estado dispõe de duas áreas para construções do presídio, doadas pelos ex-prefeitos Valdivino Cabral e Robert Bringel, que hoje estão praticamente no meio da cidade;
- O Estado é proprietário de uma área no povoado Poção da Jussara que serve para construção do presídio. A comunidade é contra e a área fica ao lado de uma das fazendas do Bringel.

LUCIANO LEITOA RESPONDE AO VICE: “já foram aplicados mais de R$ 6 milhões na Saúde de Timon”…

A Prefeitura de Timon encaminhou resposta assinada pelo prefeito Luciano Leitoa (PSB),  ao vice-prefeito Danísio Marabuco (PCdoB), que criticou a falta de investimentos na Saúde durante a gestão do prefeito Luciano Leitoa (PSB), da qual faz parte. Leitoa garante ter investido mai de R$ 6 milhões no setor, apenas em 2013. Abaixo, a íntegra da resposta do prefeito.



Leitoa e Marabuco: rompidos desde o início da gestão
Em pronunciamento feito durante a abertura do ano legislativo da Câmara Municipal de Timon, o vice-prefeito da cidade, Danísio Marabuco, notoriamente manifestou-se de maneira equivocada quando falou sobre a Saúde de Timon, uma vez que, em um ano de gestão, foram aplicados pela Prefeitura de Timon recursos que somam aproximadamente R$ 6 milhões de reais no setor.
Bairros como Centro Operário (Flores), Padre Delfino, Mangueira, São Benedito, Cidade Nova, Parque Alvorada, Vila Bandeirantes II, Novo Tempo, o Loteamento Boa Vista, o Povoado Gameleira e outros foram contemplados com recursos para construção e ampliação de novas Unidades Básicas de Saúde (UBS), reforma de postos de Estratégia de Saúde da Família (ESF), estrutura dos hospitais, melhorias nos serviços e aquisição de mais equipamentos. Forram aprovados e já estão sendo construídos 11 postos de saúde e mais 17 unidades estão sendo reformadas e ampliadas. O município teve a aprovação do Ministério da Saúde para construir mais 07 UBS e 02 academias populares, que estão sendo licitadas.
Com a reabertura do Hospital Alarico Pacheco, por exemplo, são investidos mensalmente R$500 mil, para atendimento em sua plenitude. Também foi implantado o programa Saúde Auditiva (por meio do qual são aparelhos auditivos para pessoas que possuem alguma limitação na audição) e a realização de cirurgias de catarata dentro da cidade de Timon.
 O Centro de Assistência Integrado de Saúde da Mulher (CAISM) foi reaberto e, em menos de um ano de funcionamento, já apresentava números expressivos como a realização de mais de 1.600 mamografias e 12 mil citologias. Os investimentos em expansão e melhoria contemplam ainda a reorganização da Atenção Básica com a reestruturação das Equipes de Saúde da Família (ESF), especialmente em duas linhas: a primeira se refere ao equipamento das unidades de saúde e a outra com a contratação de mais profissionais para compor as equipes e adesão aos programas PROVAB (com inclusão de 04 clínicos gerais) e Mais Médicos (com a vinda de 02 médicos cubanos e 01 brasileiro, inscrito no programa). Os três médicos compõem a equipe de ESF e atendem no povoado Santa Maria do Garapa e no Conjunto Boa Vista.
 O Samu foi totalmente reestruturado com a reforma e aquisição de mais 03 ambulâncias. O Laboratório de Análise Clínica oferece hoje uma média de 15 mil exames por mês. Na Policlínica foi restabelecido o atendimento especializado e hoje conta com especialidades em várias áreas. Na zona rural, o trabalho também está sendo realizado para garantir que as pessoas dessas localidades tenham um ótimo atendimento da saúde básica do município.

quarta-feira, 5 de fevereiro de 2014

MÉDICA CUBANA PEDE ASILO E DENUNCIA QUE NÃO ESTÁ GANHANDO R$ 10 MIL E SIM R$ 1.200 , O RESTANTE FICA COM S.A DE CUBA

cubana
Ramona é a primeira médica a abandonar programa
A primeira médica cubana a debandar do programa Mais Médicos, do governo federal, pediu ajuda aos Democratas para conseguir asilo e morar no Brasil. A fim de ajuda-la, o partido vai protocolar ainda hoje (5), no Ministério da Justiça, o pedido de asilo político para a médica cubana Ramona Matos Rodriguez, abrigada desde ontem na liderança do partido na Câmara.
Ramona fugiu sábado do município de Pacajá, no Pará, por discordar das condições de trabalho do programa Mais Médicos em que atuava desde o final de 2013.  O Diário do Poder/ Coluna Cláudio Humberto já havia adiantado o sistema ditatorial em que os médicos vivem. Apesar de o governo pagar R$ 10 mil por médicos, eles têm acesso apenas a R$ 1,2 mil de salário.
O líder da bancada, deputado Mendonça Filho (PE) também terá audiência às 12h30 com o ministro José Eduardo Cardozo para relatar a situação da médica, que teme por sua segurança. Além disso, informou o deputado Ronaldo Caiado, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) foi notificado do fato para que a entidade apoie o pedido de asilo político. Às 15h, o presidente da Comissão de Relações Internacionais da OAB, Marcelo Galvão, virá a liderança do Democratas conhecer os detalhes da situação da médica.
“Vamos conversar com o ministro sobre nossa preocupação em relação a tudo que nos foi relatado pela Dra. Ramona. A polícia brasileira não tem o direito de ir atrás de nenhum estrangeiro que esteja legalmente no País. Precisamos garantir o direito de ir e vir”, destacou o líder da bancada, Mendonça Filho.
“É inaceitável que um país signatário de um tratado internacional de direitos humanos seja conivente com este contrato firmado com uma S.A. pagando um valor diferente do anunciado pelo governo brasileiro. Enquanto o povo brasileiro paga cerca de US$ 4,5 mil para cada médico do programa, os cubanos recebem menos de 10% desse valor. Isso é um tratamento discriminatório em relação ao outros médicos do Mais Médicos. É um escândalo e nos faz questionar qual é realmente o objetivo desse programa”, disse Ronaldo Caiado. “Esperamos que o Ministério da Justiça seja tão célere na resposta do pedido de asilo político como foi com o caso do Cesare Battisti”, reforçou.
“Penso que com a ajuda de todos, dos deputados, da escola de medicina do Brasil, do povo do Brasil vou conseguir o asilo político. Pedi proteção aos deputados porque temo por minha vida. Estou certa que neste momento se volto para Cuba serei presa. Fui enganada pelo governo cubano. Fizeram um contrato e me dei conta apenas aqui que o valor era diferente do que médicos venezuelanos, bolivianos e outros recebiam R$ 10 mil por mês”, contou Ramona Rodriguez.
O partido ainda comunicará o Ministério Público do trabalho sobre o tratamento discriminatório sofrido pelos médicos cubanos que participam do Mais Médicos. “Queremos garantir que os cubanos recebam valor integral de R$ 10 mil reais pagos aos outros médicos do programa sejam brasileiros, argentinos ou qualquer nacionalidade”, acrescentou Caiado. Pelo contrato com a Sociedade Mercantil Cubana Comercializadora de Serviços Médicos Cubanos S.A., Ramona recebia US$ 400 dólares mensais e outros US$ 600 eram depositados em uma conta em Cuba, em que a cubana só teria acesso após os três anos de trabalho no Brasil. O contrato, ao contrário do que foi divulgado pelo governo brasileiro, não foi firmado e nem menciona da Organização Panamericana da Saúde (OPAS).

segunda-feira, 3 de fevereiro de 2014

COOPERATIVA DETÉM CONTRATO MILIONÁRIO EM PAÇO DO LUMIAR

A Coopmar tem contrato com a prefeitura de Paço do Lumiar, avaliado em 3.445.605, 00 (três milhões, quatrocentos e quarenta e cinco mil e seiscentos e cinco reais). 

O titular deste blog foi procurado por uma comissão de funcionários que prestam serviço a empresa Coopmar - Cooperativa Maranhense de Trabalho e Prestação de Serviços, que tem contrato milionário com a prefeitura de Paço do Lumiar. A comissão alega que a empresa vem realizando descontos abusivos sem nenhuma justificativa, direto nos vencimentos dos contratados. No final do mês ao receber contracheque, o trabalhador se depara com a redução drástica do seu salário.

A empresa Coopmar, presta serviço de terceirização de mão de obra em manutenção e apoio administrativo em caráter suplementar ao município, as secretárias que dispõe do serviço da empresa são: 

Secretaria Municipal de Educação. Valor do contrato - R$ 1.680.084,00(hum milhão, seiscentos e oitenta mil e oitenta e quatro reais.

Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social. Valor do contrato - R$ 654.957,00 (seiscentos e cinquenta e quatro reais e novecentos e cinquenta e sete reais).

Secretaria Municipal de Administração e Finanças.  Valor do contrato -R$ 427.140,00 (quatrocentos e vinte e sete mil, cento e quarenta reais).

Secretaria Municipal de Saúde. Valor do contrato - R$ 683.424,00(seiscentos e oitenta e três mil, quatrocentos e vinte e quatro reais).

O valor global da contrato da Coopmar - Cooperativa Maranhense de Trabalho e Prestação de Serviços, com a prefeitura de Paço do Lumiar, chega ao patamar de3.445.605, 00 (três milhões, quatrocentos e quarenta e cinco mil e seiscentos e cinco reais). 

Veja as resenhas dos contratos.



Está na hora dos vereadores de Paço do Lumiar mostrarem serviço, a denuncia tem que ser apurada e caso confirmada a empresa tem que ser punida.

Fonte: Rilton Silva

domingo, 2 de fevereiro de 2014

EIKE BATISTA VENDE HOTEL GLÓRIA


O empresário Eike Batista vendeu neste sábado (1º) o tradicional Hotel Glória, no Rio de Janeiro, por R$ 225 milhões para o fundo suíço Acron. O grupo suíço tem 30 anos de existência, já adquiriu 46 propriedades, e é especializado em investimentos imobiliários, principalmente hotéis. Ainda não há informação de quem vai administrar o hotel. Os suíços agora negociam bandeiras de redes hoteleiras para assumir o Glória. Já o empresário em decadência deve utilizar o dinheiro para pagar dívidas.