JURISPRUDêNCIA: Motorista não responde por fugir de local do acidente

Do Consultor Jurídico, com edição

Motorista Alex Siwek

Como nenhum cidadão é obrigado a produzir prova contra si, não é constitucional o artigo 305 do Código de Trânsito Brasileiro, que tipifica a conduta de deixar o local do acidente para fugir da responsabilidade penal ou civil. A inconstitucionalidade, apontada pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, foi citada pela 12ª Câmara de Direito Criminal do TJ-SP durante julgamento de Habeas Corpus apresentado pela defesa de Alex Kozloff Siwek. Ele responde por ter atropelado o ciclista David Santos Sousa, em março de 2013, na Avenida Paulista, com a vítima tendo um braço decepado no acidente.

O motorista foi inicialmente denunciado por tentativa de homicídio, dirigir embriagado e alterar a cena do acidente, pois teria jogado o braço da vítima em um rio. Posteriormente, o TJ-SP afastou a tentativa de homicídio e Siwek passou a responder por lesão corporal culposa na direção de veículo sem prestar socorro, além de fugir do local do acidente e de dirigir embriagado.

Os advogados apresentaram Habeas Corpus alegando a inconstitucionalidade do artigo 305 do Código de Trânsito, reconhecida pelo Órgão Especial do TJ-SP, além de pedir que a embriaguez ao volante — artigo 306 do CTB — fosse absorvido pelo artigo 303 — lesão corporal culposa. Com isso, caberia ao juízo de primeira instância analisar a possibilidade de concessão da suspensão condicional do processo, com base no artigo 89 da Lei 9.099/95. Relator do caso, o desembargador Breno Guimarães acolheu o pedido de trancamento da Ação Penal em relação ao artigo 305 do Código de Trânsito Brasileiro.

Ele citou a decisão do Órgão Especial, da qual disse partilhar entendimento, já que obrigar o motorista envolvido em acidente a permanecer no local “fere a garantia constitucional de não autoincriminação, na medida em que obriga o agente a produzir prova contra si”.

Em relação à absorção da acusação por dirigir embriagado pelo artigo referente à prática de lesão corporal culposa, o relator rejeitou a argumentação da defesa. Para ele, “trata-se de delitos autônomos que tutelam bens jurídicos diversos”, a segurança nas ruas no primeiro caso e a garantia física das pessoas no segundo.

Por fim, Breno Guimarães negou excesso de acusação, afirmando que a denúncia por lesão corporal culposa sem prestar socorro à vítima e embriaguez ao volante está de acordo com os autos. Assim, afastada apenas a acusação de fugir do local do acidente, “não se revela possível a pretendida suspensão condicional do processo”, pois as penas mínimas, somadas, superam um ano, impedindo a aplicação do artigo 89 da Lei 9.099. A posição foi acompanhada pelos desembargadores Paulo Rossi e João Morenghi.

Fonte: http://www.jeisael.com/

LAMBANÇA DE CHEFE DE CASA CIVÍL DO GOVERNO JACKSON, FAZ DEPUTADO GANHAR R$ 200 MIL DO ESTADO

ADERSON LAGO MANDOU PRENDER CHIQUINHO ESCÓRCIO NA MARRA DENTRO DE HOTEL

Deputado Chiquinho Escórcio

O Estado do Maranhão foi condenado a pagar indenização, por danos morais, no valor de R$ 200 mil ao deputado federal Chiquinho Escórcio, em razão de abordagem considerada truculenta e prisão ilegal em 9 de abril de 2008, época em que não exercia cargo eletivo. A decisão foi da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA).

O relator, desembargador Jaime Araújo, disse que não é dada, aos agentes do Estado, a prerrogativa de exacerbar de seus poderes para realizarem injustas perseguições pessoais e políticas, em nítido desvio de finalidade da atuação de policiais que, em vez de empreenderem esforços no intuito de combater a crescente criminalidade, violaram a integridade física e moral de um cidadão que não praticou qualquer delito.

Na fixação da quantia a ser paga, o relator ressaltou que se deve considerar o porte econômico de quem vai suportar a condenação, a repercussão interna e externa do dano, o nível de abalo sofrido pelo autor e sua condição social (político de renome), observados os princípios da proporcionalidade e razoabilidade.

Depois de discussão a respeito da indenização, ficou decidido, por votos dos desembargadores Jaime Araújo e Marcelino Everton, a majoração do valor para R$ 200 mil.

O desembargador Paulo Velten foi contrário tanto à apelação do Estado quando à de Escórcio, entendendo que deveria ser mantida a quantia fixada em primeira instância, que era de R$ 100 mil.

Segundo o relatório, o Estado alegou ausência de nexo de causalidade e de fato lesivo na espécie, destacando que “se houve abuso, até o momento não foi provado”. Acrescentou que “a simples movimentação da máquina persecutória criminal não constitui ato lesionador de direito individual, sobretudo por não ter sido praticado nenhum ato contra o autor”.

Escórcio, por sua vez, sustentou a necessidade de majoração da indenização, tendo em vista a alegada extensão e as peculiaridades dos danos causados.

FATOS - Na época do fato, de acordo com decisão de primeira instância, policiais civis e militares foram até o hotel onde Escórcio estava hospedado e comunicaram que ele seria conduzido ao 9º Distrito Policial de São Luís, sem que fosse apresentado qualquer mandado judicial ou motivação que justificasse a prisão.

O ofendido disse que, ao se recusar a atender aos policiais, foi arrastado pelo chão, agredido física e verbalmente. A sentença de 1º grau afirmou que registros de imagens não deixam dúvidas da truculência e desproporcionalidade com que atuaram os agentes públicos.

ARBITRÁRIA - O desembargador Jaime Araújo destacou que a concessão de habeas corpus, presente nos autos, prova que o caso não foi de mera condução à delegacia de polícia, mas sim de prisão arbitrária.

Enfatizou que a própria decisão foi fundada na ausência de justa causa para a conduta dosagentes públicos, uma vez que foram imputados ao ofendido crimes do Código Penal sem que lhe fosse apresentado mandado de prisão ou houvesse registro de queixa formal.

Jaime Araújo reforçou que a truculência fora retratada em imagens juntadas ao processo e diversas postagens de blogs e fotografias divulgadas por meio de jornais de grande circulação. Frisou que o fato ocorreu em local público (Hotel Rio Poty) e teve repercussão nacional, o que torna ainda mais grave o abalo emocional, psíquico e social ao ofendido.

O magistrado disse que o fato remonta às perseguições havidas na época do regime militar de 1964, razão pela qual merece ser veementemente repudiado. Considerou o caráter punitivo-pedagógico da indenização, por danos morais, para que o Estado não chancele condutas ilegais e excessivas praticadas por seus agentes.

(Assessoria de Comunicação do TJMA)

GRAÇA FOSTER E LOBÃO SÃO "CONVIDADOS" A DEPOR NO SENADO

Edison Lobão e Graça Foster

A Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle do Senado Federal (CMA) aprovou nesta terça-feira, 25, convite para que o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, e a presidente da Petrobras, Graça Foster, participem de audiência pública para esclarecer denúncias sobre a aquisição, pela estatal, da refinaria Pasadena, no Texas, Estados Unidos.

O governo conseguiu que a convocação obrigatória fosse transformada em convite. Assim, Graça e Lobão não são obrigados a comparecer à sessão. A data do comparecimento ainda não foi definida, porque ainda depende de deliberações de outras comissões para que a audiência ocorra em uma sessão conjunta.

O convite para Lobão também foi feito para que o ministro preste esclarecimentos sobre osistema elétrico do País e a situação econômica da Eletrobras.

Graça Foster também foi convidada pela Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara para explicar Pasadena. A data do comparecimento na Câmara também não foi definida ainda. (Agência Estado)

WELLINGTON DO CURSO PUBLICA CARTA ABERTA AO POVO DO MARANHÃO

Wellington do Curso e Eliziane Gama

Um Maranhão feliz, alegre, socialmente justo e economicamente desenvolvido, é esse o meu sonho. Isso é o que me faz acordar todas as manhãs e enfrentar obstinadamente as dificuldades do nosso cotidiano. Permitam-me um desabafo, NÃO É FÁCIL fazer política com idealismo e dignidade no Brasil, sobretudo no Maranhão. Não sonho só. Em minha breve e intensa caminhada pelo mundo da política me vi, mesmo sem mandato, representando milhares de jovens, mulheres, trabalhadores, estudantes que sonhavam também o meu, agora, o nosso sonho.

Eliziane Gama surgiu em minha vida há um ano e vi em seus olhos o brilho daquelas ideias, vi uma líder. Ela trazia a boa nova da política brasileira, ela falava dos projetos de uma Marina Silva, dizia que era possível fazer diferente e transformar o sonho em realidade, dava exemplos de conduta e desprendimento, de humildade e resiliência. Decidi embarcar naquele projeto, tão frágil, mas tão ousado; tão difamado, mas tão puro; tão pequeno, mas tão grande…

Percorremos mais de 8 mil quilômetros pelo Maranhão, levamos a notícia da nossa luta, a boa ideologia da NOVA POLÍTICA, conversamos com lideranças e com os mais humildes, sentimos que estávamos no caminho certo. Novas pessoas, pessoas boas, pessoas de bem se incorporaram ao nosso sonho. O grupo cresceu, a vontade cresceu e o medo e a reação daqueles que não querem ver o nosso sonho se transformar em realidade cresceu também. Injúrias, ofensas, maldades, mesquinhez, crueldade.

Estamos embarcando hoje para a cidade de SALVADOR, onde participaremos do ENCONTRO PPS, PSB, REDE para debater regionalmente as diretrizes programáticas do Plano de Governo de Eduardo Campos e Marina Silva. Logo após haverá uma reunião decisiva com ROBERTO FREIRE, EDUARDO CAMPOS E MARINA SILVA sobre a coligação PPS + PSB no Maranhão.

Quem me conhece um pouco sabe quão emotivo eu sou, emociono-me porque sei e acompanhei tudo o que nossa ELIZIANE vem passando, e quero tornar pública a minha incondicional solidariedade à minha amiga e líder ELIZIANE GAMA. Eliziane, Conte comigo, haja o que houver. O Sonho não acabou, ele sempre viverá enquanto existirem homens e mulheres de bem.

*Professor Carlos Wellington é Vice-Presidente Estadual do PPS.

PRAZOS ESPECIAIS DE FILIIAÇÃO PARTIIDÁRIA

por Flávio Braga

A filiação partidária é uma das condições de elegibilidade exigidas na Constituição Federal e na Lei Geral das Eleições. Para concorrer às eleições, o pretenso candidato deve possuir domicílio eleitoral na respectiva circunscrição pelo prazo de, pelo menos, um ano antes do pleito e estar com a filiação deferida pelo partido no mesmo prazo.

Atenta ao princípio constitucional da autonomia partidária, a lei faculta ao partido político estabelecer, em seu estatuto, prazo de filiação superior a um ano, com vistas a candidatura a cargo eletivo. Todavia, esse prazo não pode ser alterado no ano da eleição, em homenagem ao princípio da segurança jurídica.

Todavia, há cidadãos investidos em cargos de autoridades públicas que não estão submetidos ao prazo de um ano antes do pleito, como os magistrados, membros dos tribunais de contas, membros do Ministério Público e militares.

O militar da ativa nunca pode se filiar a partido político, ainda que pretenda disputar cargo eletivo É que o artigo 142, § 3º, V, da Constituição Federal, determina que o militar das Forças Armadas, enquanto em serviço ativo, não pode estar filiado a partidos políticos. Essa vedação também se aplica aos militares dos Estados, por força da regra inserta no artigo 42, § 1º da CF.

Para solucionar a questão, a jurisprudência do TSE fixou o entendimento de que o pedido de registro de candidatura, apresentado pelo partido ou coligação, devidamente autorizado pelo candidato e após a escolha em convenção, supre a exigência da filiação partidária do militar. Entretanto, o militar da reserva deve ter filiação partidária deferida pelo menos um ano antes do pleito, caso deseje concorrer.

De sua vez, os magistrados, os membros dos tribunais de contas e os membros do Ministério Público que pretendam concorrer à eleição estão dispensados de cumprir o prazo de filiação partidária de um ano antes do pleito, devendo se filiar a um partido até seis meses antes do pleito, no caso, até 5 de abril deste ano, devendo se desligar em definitivo (pedir exoneração ou aposentadoria) do cargo público ocupado.

WELLINGTON DO CURSO E ELIZIANE GAMA VÃO A ALCÂNTARA PARTICIPAR DE REUNIÕES

O professor Wellington do Curso, vice-presidente do PPS e pré-candidato a deputado estadual, participou nesta sexta (14) e sábado (15), juntamente com a deputada Eliziane Gama, pré-candidata ao governo, e comitiva do PPS, da 5ª edição do “Projeto Pé na Estrada”, visitando o município de Alcântara que tem como objetivo fortalecer o projeto majoritário do partido e construir o Plano de Governo da legenda para as eleições de 2014.

Nas 4 primeiras edições do “Projeto Pé na Estrada”, os membros do PPS percorreram as cidades de Araguanã, Viana, Pinheiro, Imperatriz, Balsas, Açailândia, Dom Pedro, Itapecuru, Miranda, entre outros importantes municípios. Na última edição, em visita ao município de Alcântara, o professor Wellington destacou que a comitiva foi recebida por diversas lideranças políticas e religiosas da região, sindicalistas, agentes comunitários de saúde, conselheiros tutelares e representantes da sociedade civil organizada.

“O projeto tem por objetivo conhecer de perto as necessidades da população e reafirmar o comprometimento do PPS de candidatura própria ao governo do estado em 2014, confirmando a pré-candidatura de Eliziane Gama. E, também, é uma forma de ouvir e discutir assuntos importantes com a sociedade de cada município visitado e estabelecer uma plataforma de governo.” Destaca o suplente de deputado, professor Carlos Wellington.

MANOEL RIBEIRO DIZ QUE PTB NÃO ABRE MÃO DE VAGA DO SENADO

“Vamos reivindicar a vaga. Abriremos mão somente se Roseana for à candidata, a não ser isso, temos que sentar, conversar e indicar o candidato”

Manoel Ribeiro diz que governo tem discutir com a base sobre a vaga do senador e não empurrar de qualquer forma nomes

Quanto mais passa o tempo, mais cresce a indefinição quanto à decisão da vaga de senador e qual partido irá disputar a vaga, fatos estes que podem acabar terminando, inclusive em rompimentos na base governista. Isto pode ser compreendido, após a assertiva do deputado estadual Manoel Ribeiro (PTB), histórico aliado do grupo governista, que afirmou que o seu partido irá sim reivindicar a vaga de senador e caso não venha ao menos ser discutido o assunto, pode ocorrer uma cisão entre a legenda e o grupo.

“Vamos reivindicar a vaga. Abriremos mão somente se Roseana for à candidata, a não ser isso, temos que sentar, conversar e indicar o candidato”, se posiciona o parlamentar trabalhista.

O deputado disse ainda que, por a vacância do cargo ser senador Epitácio Cafeteira (PTB), a vaga, por consequência, seria do próprio partido. Manoel Ribeiro comentou que houve uma antecipação por parte de alguns partidos em lançarem candidaturas sem antes conversarem no grupo. “O problema é deles se eles se apressaram e se lançaram antes do tempo. Teriam que ver que, por exemplo, o senador atual da vaga é o Cafeteira. E se ele resolver disputar a eleição? Caso ele descarte essa hipótese, o partido vai indicar”, garantiu o parlamentar

Manoel Ribeiro apontou também para uma possibilidade de divergências no grupo ao qual faz parte, caso o PTB não indique o candidato ao senado. O parlamentar acredita que a indicação do candidato do PTB ao senado demonstraria respeito pelo partido. “Há risco de ter divergências no grupo. A soberania do partido tem que ser respeitada. Se não respeitarem é que não querem respeito”, disse.

Fonte: O Imparcial

CELULARES PIRATAS ESTÃO COM OS DIAS CONTADOS, ANATEL VAI BLOQUEAR TODOS

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) começou nesta segunda-feira (17) a fazer um diagnóstico dos celulares piratas – sem homologação – que operam no país.

A ideia é que, após a análise, sejam anunciadas medidas para que só permaneçam os celulares regulamentados, bem como o cronograma para retirada dos aparelhos irregulares.

Não há prazo definido para que a Anatel conclua o levantamento dos aparelhos piratas. Futuramente, os aparelhos sem a certificação do órgão regulador deixarão de ser habilitados pelas operadores do serviço.

Em um primeiro momento, a medida valerá para novas habilitações e a expectativa é que os celulares em funcionamento, mas sem homologação, passem por um processo natural de substituição.

A identificação do aparelho será feita pelas operadoras de telefonia no ato de ativação do acesso do usuário, quando é inserido um chip de celular para a utilização do telefone. Nesse momento, a prestadora faz a leitura de um número de série do terminal, conhecido como Imei. Se o aparelho não é homologado, não será habilitado.

A Anatel recomenda que os usuários só comprem aparelho com selo da agência, uma garantia de que o telefone segue as normas de segurança e de qualidade da regulamentação brasileira.

Agência Brasil

PAÇO DO LUMIAR: DE UMA SÓ TACADA EMPRESA GANHA CONTRATO PARA REFORMA DE VÁRIAS ESCOLAS

A Secretária Municipal de Educação de Paço do Lumiar,ANA PAULA NASCIMENTO PIRES, contratou a empresa G.P Construções e Edificações Ltda, para serviços de reforma de unidades escolares do Município, o valor do contrato custou aos cofres públicos R$ 528.048,94 (quinhentos e vinte e oito mil, quarenta e oito reais e noventa e quatro centavos).

O curioso do contrato é que foi assinado no dia 29 de julho de 2013, mas só agora foi publicado no diário oficial. O responsável pela empresa é o senhor GUILHERME GOMES SERRA, a vigência do contrato foi de até 3 meses.

Veja o extrato do contrato.

PAÇO DO LUMIAR: RADIALISTA E CHEFE DE GABINETE GENIVAL PEREIRA DEVE ABDICAR DE PLACA DE TÁXI

Chefe de gabinete de Josemar Sobreiro se defende: “Antes de tentar macular a minha imagem, vocês da imprensa tem de se informar melhor. Eu não acredito que ninguém do Iguaiba viu a minha placa, eu já tenho ela há tanto tempo. Era do meu pai. E hoje eu estou Chefe de Gabinete, mas eu sou taxista de profissão, e volto para a praça sem problema nenhum.” Genival Pereira

NOTA DO BLOGUEIRO: Segundo informantes bem situados do Blog do Neto Cruz, um dos vereadores da base aliada de Sobreiro é quem dita quem tem ou deixa de ter placa e táxi em Paço do Lumiar. Em breve uma matéria com provas sobre o caso…

Numa coletiva para os blogueiros Rilton Silva, Neto Cruz e Clayton Collins. Genival Pereiramostrou documentos e taxas referentes a sua placa de táxi, e estava vindo de vários órgãos no intuito de certificar-se sobre sua condição , por estar usando placa vermelha.

Explicou que é histórica a sua relação com o táxi, e detalhou que o seu pai passou boa parte da vida sendo taxista, e passou a placa pra ele, que a mantem regularizada. Classificou a ‘perseguição’ como tentativa de macular/sujar a sua imagem, e resumiu:

“Isso só está acontecendo por um motivo – O meu cargo de Chefe de Gabinete de Josemar. E outra eu poderia estar ganhando até R$ 100,000. Minha placa e o meu carro estão regularizados. Acho que pensaram que eu obtive essa placa nessa gestão, e não foi. O ex-vereador Raimundo Careca tinha uma placa quando era vereador, e ninguém falou nada, hoje ele está na praça novamente.”

Rilton Silva falou que fez a publicação, porque vários taxistas estão irregulares, mas devido a falta de oportunidade de obter a placa. “É uma placa para cada 300 habitantes, e tem muitas pessoas que não utilizam, assim os que necessitam ficam sem poder trabalhar dignamente.”

O fato é que existem várias pessoas na fila de espera por uma placa. E nesse caso, o chefe de gabinete vai ficar com essa pelo menos mais 3 anos, pois relatou que não tem tempo de estar na praça. Isso sem falar na possibilidade de reeleição do atual prefeito. Ai quem estiver esperando, ficará na fila por mais 4 anos.

Essa confusão de placa de táxi está causando um grande desgaste entre Prefeitura e a classe, que julga-se desvalorizada pelo prefeito Josemar.

Da esq. p/ dir. Genival está de calça preta e camisa branca.

LEIA AQUI SE GENIVAL PODE OU NÃO TER PLACA DE TÁXI

Taxista não pode renovar concessão por ser funcionário público

Enquanto isso… A Prefeitura de Paço do Lumiar está colocando dificuldades para os taxistas que atuam no município possam renovar seus alvarás. Segundo informações colhidas por um taxista, os mesmos estão tentando regularizar a situação, mas ainda não conseguiram, e para isso prometem acionarem o Ministério Público e demais autoridades do município. “Eles estão pedindo uma vistoria, mas isso quem faz é o Detran, e não um pessoal que não sabe nem o que é um taxímetro”, diz o taxista. Alguns motoristas estão com emplacamento vencendo, e sem o alvará podem ser prejudicados, já que o procedimento depende da liberação do transporte de pessoas, via alvará. (Via http://resistencialuminense.blogspot.com.br/)

Obs: Genival ganhou essa benesse da placa de táxi, do ex-prefeito Gilberto Aroso, até para comprar um carro zero KM, que é sabido de todos os habitantes de Paço do Lumiar que nunca foi usado como táxi. Ele tem obrigação moral como chefe de gabinete do prefeito de abdicar do direito de usar uma placa de táxi. Antes que a Polícia Federal tomo as devidas providencias.

DEPOIS DO AUXÍLIO-MATERNIDADE: CÂMARA ANALISA LANÇAR O ‘BOLSA MÃE SOLTEIRA’ DE ATÉ R$ 300

Marcelo Aguiar é o autor do projeto que garante benefício às mães solteiras

O leque de benefícios aos cidadãos está prestes a ser ampliado. A Câmara dos Deputados analisa um projeto que garante um auxílio de até R$ 300 à mãe solteira que não tiver condições de se sustentar. O benefício será custeado com recursos do Orçamento Geral da União e ainda será variável de acordo com o valor da renda constante da declaração de hipossuficiência da mãe.

O Projeto de Lei 6475/13 é do deputado Marcelo Aguiar (DEM-SP) que entende ter o dever de ajudar mães em condições de miséria. “A ajuda financeira é um recurso de apoio significativo para muitas mães solteiras que são incapazes de prover o sustento de um filho sem a figura do pai e, por isso, necessitam desse auxílio governamental”, argumenta o deputado. O texto não esclarece o prazo que o benefício será pago.

O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

PAÇO DO LUMIAR: COOPERATIVA ATRASA SALÁRIO DE FUNCIONÁRIOS

A Coopmar tem contrato com a prefeitura de Paço do Lumiar, avaliado em 3.445.605, 00 (três milhões, quatrocentos e quarenta e cinco mil e seiscentos e cinco reais).

O titular deste blog novamente foi procurado por uma comissão de funcionários que prestam serviço a empresa Coopmar - Cooperativa Maranhense de Trabalho e Prestação de Serviços, que detém contrato milionário com a prefeitura de Paço do Lumiar. A comissão afirma agora, que a empresa tercerizada não efetou o pagamento dos salários dos funcionários, alguns estão com o mês atual sem receber seus vencimentos, já outros estão com três meses em atraso.

A Prefeitura de Paço do Lumiar tem a obrigação de prestar esclarecimento a respeito desta situação, uma comissão de servidores ameaçam procura oMinistério Público e denunciar a empresa tercerizada.

A empresa Coopmar, presta serviço de terceirização de mão de obra em manutenção e apoio administrativo em caráter suplementar ao município, as secretárias que dispõe do serviço da empresa são: 

Secretaria Municipal de Educação. Valor do contrato - R$ 1.680.084,00 (hum milhão, seiscentos e oitenta mil e oitenta e quatro reais).

Veja o extrato do contrato.

Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social. Valor do contrato - R$ 654.957,00 (seiscentos e cinquenta e quatro reais e novecentos e cinquenta e sete reais).

Veja o extrato do contrato.

Secretaria Municipal de Administração e Finanças. Valor do contrato - R$ 427.140,00 (quatrocentos e vinte e sete mil, cento e quarenta reais).

Veja o extrato do contrato.

Secretaria Municipal de Saúde. Valor do contrato - R$ 683.424,00 (seiscentos e oitenta e três mil, quatrocentos e vinte e quatro reais).

Veja o extrato do contrato.

DEPUTADO É ASSALTADO FAZENDO SEU COOPER MATINAL

O deputado federal Marcelo Castro (PMDB) foi vítima de um assalto no início da manhã desta segunda-feira, 10/3, na Avenida Marechal Castelo Branco, em Teresina. 
Ele estava fazendo caminhada na avenida acompanhado do irmão, Castro Júnior e do diretor do Hospital Getúlio Vargas, Carlos Iglézias, quando foi surpreendido por cinco homens armados próximo a ponte Petrônio Portela.
Os bandidos, que estavam escondidos em um matagal, seguiram os três e em seguida anunciaram o assalto. A quadrilha fugiu levando o tênis do deputado Marcelo Castro, um colar e um anel de formatura do diretor do HGV.
O deputado mora em um edifício próximo à Avenida Marechal e no momento do ocorrido não haviam policiais fazendo a segurança do local.

CONTRATAÇÃO DE CUBANOS PASSA A RENDER QUASE R$ 1 BILHÃO PARA DITADURA

O Brasil vai repassar à Organização Pan-Americana de Saúde (Opas) R$ 973,9 milhões para a contratação de cubanos para o programa Mais Médicos, quantia 90% maior do que o primeiro termo de ajuste – R$ 511 milhões. O extrato do termo foi publicado hoje no Diário Oficial da União. De acordo com o Ministério da Saúde, a fórmula do cálculo seguiu o mesmo padrão do contrato anterior. O aumento nos valores, informou a pasta, é resultado do número de profissionais recrutados para o programa: 11.400 médicos. O contrato terá validade de seis meses.

No primeiro convênio, o valor previa a contratação de 4 mil médicos. Dos R$ 511 milhões, R$ 487 milhões para as despesas de contratação e R$ 24,3 milhões pagos à Opas como comissão. Do valor total do aditivo publicado hoje, de acordo com o ministério, 86% serão destinados para os gastos diretos com o profissional, como o pagamento da bolsa formação e da ajuda de custo de instalação.

O governo informou ainda que vai superar a meta de chegar até abril com 13 mil profissionais no Mais Médicos. A expectativa é de que, até lá, 14,9 mil médicos estejam atuando.

A partir desta quarta-feira, 5, chegam ao País mais 4 mil cubanos recrutados para o 4º ciclo do Mais Médicos, que agora se encerra. Assim como em outras etapas, o número de cubanos é significativamente maior do que o de demais estrangeiros e médicos formados no Brasil. Além dos cubanos, o 4º ciclo conta com 1.479 profissionais – dos quais 1.078 brasileiros que optaram por migrar do Programa de Valorização da Atenção Básica (Provab) e 401 selecionados em seleções individuais – desse total, 197 com diplomas obtidos no Brasil.

Atualmente o programa conta com 9.425 médicos, 75% cubanos. Os profissionais recrutados pela Opas desembarcam em seis cidades brasileiras, onde vão permanecer por três semanas para fazer o curso de aperfeiçoamento.

OS OITO NOVATOS MAIS COTADOS PARA O CARGO DE DEPUTADO ESTADUAL EM 2015

Wellington do Curso, Glaubert Cutrim, Josimar de Maranhãozinho e Ana do Gás

Lideranças políticas de diferentes alas e com forte atuação no interior do estado já se articulam para a disputa da eleição de outubro para a Assembleia Legislativa. Despontam como pré-candidatos no cenário eleitoral a primeira-dama de Santo Antônio dos Lopes, Ana do Gás (PRB); o ex-prefeito de Maranhãozinho Josimar Cunha (PR); o economista e administrador Adriano Sarney (PV); o superintendente do Incra no Maranhão, José Inácio Rodrigues (PT); o empresário Glaubert Cutrim (PRB), o empresário Wellington do Curso (PPS), e o superintendente de Pesca e Aquicultura do Maranhão, Júnior Verde (PRB). Além destes, outros nomes com trânsito e estrutura política também aparecem como cotados para o Legislativo Estadual.

Foi confirmada por todas as fontes ouvidas por O Estado na Assembleia Legislativa e no primeiro escalão do Governo do Estadual que a pré-candidata Ana do Gás, esposa do prefeito de Santo Antônio dos Lopes, Eunélio Mendonça (PSD), aparece como uma das principais cotadas para assumir uma das 42 cadeiras da Assembleia Legislativa.

Além do município administrado pelo esposo, a pré-candidata tem articulado lideranças políticas nos municípios de Igarapé Grande, Poção de Pedras, Logo dos Rodrigues, Pedreiras, Capinzal do Norte e Dom Pedro.

Quem também aparece como um dos pré-candidatos de destacada estrutura política no interior do estado é Josimar de Maranhãozinho. Somente durante o período de Carnaval, ele costurou alianças nos municípios de Centro do Guilherme, Santa Luzia do Paruá, Maracaçumé, Presidente Médici, Igarapé do Meio, Olho d’Água das Cunhãs, Governador Newton Bello e Miranda do Norte.

Adriano Sarney, Júnior Verde e Inácio do Incra

Promessa – Bem-articulado e tido como uma das jovens promessas na política, segundo analistas, o economista e administrador Adriano Sarney é cotado para obter gigantesca votação em todo o estado. Além da articulação entre os municípios da Grande Ilha: São Luís, São José de Ribamar e Paço do Lumiar, ele já tem garantido apoio de prefeitos, vereadores e lideranças comunitárias em mais de 12 municípios.

Glaubert Cutrim, filho do presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE) do Maranhão e irmão do prefeito de São José de Ribamar, Gil Cutrim (PMDB), também aparece entre aqueles pré-candidatos de forte estrutura para a eleição de outubro.

Da mesma maneira, é citado o nome do empresário e suplente de deputado federal Wellington do Curso. Wellington tem circulado por municípios com a deputada estadual e pré-candidata ao Governo, Eliziane Gama (PPS), em busca de apoio. Na eleição para a Câmara Federal em 2010, ele obteve mais de 23 mil votos.

Júnior Verde, irmão do deputado federal Cléber Verde e com forte articulação com pescadores, é outro nome citado por analistas como um dos fortes candidatos ao pleito. Ele e José Inácio Rodrigues, que comanda o Incra, aparecem como prováveis nomes para a renovação da Assembleia.

Pré-candidato Fábio Macedo

No cenário político do grupo de oposição, o pré-candidato a deputado estadual pelo PDT, Fábio Macedo, é considerado um dos nomes mais fortes na disputa pelas vagas na Assembleia Legislativa do Maranhão.

Filho do empresário Dede Macedo – forte aliado de Flávio Dino, e irmão do prefeito de Dom Pedro, Hernando Macedo, Fábio conta hoje com o apoio de prefeitos e lideranças em 14 município do Estado.

O pedetista vem recebendo apoio nos municípios de Dom Pedro, Coelho Neto, Timbiras, Peritoró, Santo Antônio dos Lopes, Anajatuba, Pio XII, Pedreiras, Paço do Lumiar, Trizidela do Vale, Imperatriz e Região Tocantina, Icatu e Região do Munim.

Com esses apoio, Fábio Macedo vem consolidando sua eleição na Assembleia do Maranhão no quadro do grupo de oposição. E integrando a lista dos candidatos novatos mais cotados para o cargo de deputado estadual, nas eleições de outubro deste ano.