Em decisão compulsória o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu aposentar o desembargador maranhense Megbel Abdala (foto), na tarde desta segunda-feira (23).
Abdala tem 64 anos e foi eleito por unanimidade após 26 anos de exercício do cargo na magistratura de 1º grau.Em decisão compulsória o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu aposentar o desembargador maranhense Megbel Abdala, na tarde desta segunda-feira (23).
A decisão foi tomada após serem constatadas irregularidades cometidas pelo magistrado do Tribunal de Justiça do Maranhão ao responder pela4ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.
O Conselho Nacional de Justiça realizou buscas em maio deste ano na referida Vara de depois de colher informações baseadas no bloqueio de altas somas em dinheiro.
Na ocasião foi condenado também pelo CNJ à aposentadoria compulsória o juiz Abrahão Lincoln Sauáia, pela terceira vez.
O magistrado era alvo de cinco processos na Corregedoria-Geral de Justiça do Estado do Maranhão por supostas faltas disciplinares cometidas em processos em trâmite no Juizado. Ao proferir suas decisões, o magistrado impunha às empresas processadas pesadas multas por eventual descumprimento de decisões.
Em seguida, determinava o bloqueio de bens ou valores das empresas por meio de penhora judicial. A Companhia Energética do Maranhão, a BV Financeira, o banco Santander e a Tim Celular teriam sido algumas das empresas prejudicadas. Os valores levantados eram da ordem de até R$ 7 milhões.
Segundo a Corregedoria local, o magistrado estaria utilizando subterfúgios processuais para impedir o julgamento dos processos disciplinares em que era investigado, por isso os processos foram remetidos para a Corregedoria Nacional de Justiça. Ao todo, 11 instrumentos jurídicos foram utilizados pelo magistrado para postergar o julgamento dos processos, segundo a Corregedoria do TJMA.
O pedido de abertura de processo foi feito pelo corregedor Nacional de Justiça, ministro Francisco Falcão, relator da Reclamação Disciplinar. Para o corregedor, os indícios já coletados pela Corregedoria local justificam a instauração de processo e afastamento imediato do magistrado de suas funções.
“Ainda que esse Conselho não possa adentrar o mérito do ato judicial para estabelecer qual seria a multa diária que a causa demandaria, resta muito evidente que a intervenção se faz necessária para que apure os motivos pelos quais, em processos sob a presidência do reclamado, o acúmulo da multa acabou por se tornar mais vantajoso ao autor do que a própria solução do litígio”, afirmou o ministro Francisco Falcão.
Segundo Falcão, o processo administrativo disciplinar deve investigar se o magistrado cumpriu com independência, serenidade e exatidão as disposições legais quando fixou e majorou multa diária desproporcional ao conteúdo econômico da demanda, se atuou com prudência ao determinar o levantamento de valores acumulados a título de multa cominatória sem determinar a adoção das cautelas de estilo, entre outros fatos.
“Os cinco procedimentos demonstram o mesmo modus operandi, daí a necessidade de análise em conjunto destes feitos”, afirmou o conselheiro Guilherme Calmon ao proferir seu voto.
AGORA:
Seis meses depois de escolher o então juiz Megbel Abdalla para compor o seu Pleno, o Tribunal de Justiça vai ter quer escolher outro desembargador pelo critério de antiguidade.
Abdalla foi aposentado compulsoriamente pelo Conselho Nacional de Justiça, por irregularidades em julgamentos na 4ª Vara da Fazenda Pública.
Será eleito o mais antigo juiz titular da Comarca de São Luís, a Entrância Final da carreira de juiz.
O que deveria ter ocorrido já em março, diante da situação de Megbel…
